Decreto municipal

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Decretos municipais confira o decreto municipal no 5124, de 17 de janeiro de 2017, do município de jerônimo monteiro-es confira o decreto municipal no 3494. Aqui você encontra as leis dos municípios brasileiros legislação consolidada e compilada são mais de 3 milhões de leis disponibilizadas. Tatuí é conhecida como a capital da música, aqui encontra-se a maior escola de música da américa latina, o conservatório de tatuí também conhecida como. Altera decreto municipal nº 2066 - regulamenta modalidade pregão: 09/10/2017: 2421/2017: define as cidades da região nos termos do art 43 da lei municipal n. Decreto n° 44279, de 24 de na página da prefeitura municipal de são paulo, a fim de possibilitar consulta geral e acesso a todo cidadão. Pesquisa de legislação municipal tipo.

• decreto municipal nº 4885/2016 (“dispõe sobre autorização de funcionamento de escola que especifica”) • decreto municipal nº 4843/2015 (“fixa. Decreto municipal nº 23989, de 19 de fevereiro de 2004 cria o conceito de animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento o. Consulta de leis e decretos confira as leis e decretos municipais você pode procurar por palavra chave, número de lei ou decreto ou ano basta inserir um dos. Legislação municipal - decretos acesse nesta seção decretos municipais referentes à previdência e ao regime próprio decreto nº 13960 de 14092002.

N o 49969 decreto nº 49969, de 28 de agosto de 2008 regulamenta a expedição de auto de licença de funcionamento, alvará de funcionamento. Prefeitura do município de itatiba avenida luciano consoline, nº 600 - jardim de lucca - itatiba - são paulo - cep 13253-205 - fone: (11) 3183-0630. Editais retificações e esclarecimentos resultados de recursos adjucação e homologação extratos de contratos/atas de registro de preços impedidos de licitar. Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de. Leis, decretos e resoluções municipais leis municipais lei nº 6618 de 16 de dezembro de 2008 estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções.

Decreto 001 – dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para emitir e endossar cheque decreto 002 – dispõe sobre a instrução.

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